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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:19
Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.
O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:02
Estudantes do ensino particular são beneficiados com acordos vantajosos
Em um dos casos, aluno teria conseguido redução de até 50% em dívida, além de parcelamentos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:17
Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular
Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.
Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:09
Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT
apresentou laudo de médico particular que não gozaria de presunção de fé pública. Argumentou que o
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 15:32
Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN
A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 12:42
Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia
Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2017 - 11:59
LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:34
Recurso de revista. Imposto de renda.
Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.
Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:12
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Constitucional e Administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:24
Escola particular deve cumprir imediatamente decisão judicial favorável a professores
Sentença normativa. Efeitos imediatos. Revelia e confissão do réu. procedência dos pedidos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:27
O particular na mira da Lei de Improbidade
O Brasil sempre foi palco de escândalos envolvendo atores que fizeram mau uso de dinheiro público e até mesmo enriqueceram de forma ilícita. Mais do que em qualquer outro momento da história do país, o assunto improbidade administrativa está em evidência
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:30
Estado deve ressarcir gastos com internação particular em hospital
Consta nos autos que a autora foi obrigada a internar sua mãe em uma clínica particular em razão da falta de leitos na UTI em hospital público
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:20
Universidade particular, em grave crise financeira, obtém isenção de custas
A universidade provou que, desde 2008, está sob intervenção judicial, exatamente em virtude das finanças deficitárias
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:00
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
Por falta de amparo legal, o trabalhador não receberá as 225 horas extras, nas que trabalhou como segurança particular de um empresário e sua família